Com a Constituição Federal de 1988, um conjunto de instrumentos legais de uso e provocação por parte do cidadão foi acrescido ao arcabouço jurídico e político fortalecendo assim o papel da cidadania plena. Umas destas inclusões de artificio participativo e popular, foi o ato de um cidadão REQUERER ALGO PERANTE UM PODER PÚBLICO, DE QUALQUER DOS PODERES.
Um requerimento tem um papel antes de tudo de ECOAR para os poderes constituidos que tem alguém com capacidade de pelo menos requerer algo.
Antes de 1988, estávamos vindo de um período ditatorial. Requerer algo em alguma repartição pública não era fácil.
Com o advento de um requerimento, o cidadão passa a entrar no debate das políticas públicas.
No entanto, o REQUERIMENTO pode ser feito por qualquer pessoa para garantir um pedido de informações ou atos a serem executados que está sendo descumprido. Mas o requerimento pode ser utilizado em qualquer tarefa e contra ou em desfavor de qualquer erro tanto no administrativo público, quanto no trato da questão comunitária, que pode afetar o público ou o privado.
A sua elaboração não tem forma legal o regrando. Porém existe um modelo padrão que tem surtido muito efeito.
O requerimento mais usado tem uma introdução, onde o cidadão se apresenta. Inclusive quantos mais dados colocar melhor sobre quem está requerendo melhor.
Uma segunda parte é narrados os fatos que embasam tal requerimento.
Na terceira parte é aconselhável colocar a fundamental jurídica que fortalece seu pedido e por último o pedido onde você cidadão pede providências.
Sempre finalizar datando e colocando seu peticionário.
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