MODELO DE ESTATUTO

 ESTATUTO E SEU FORMATO

Um estatuto como o próprio nome já o diz. É algo que guarda o regrado. Estatui. Constroi e determina regras e normas.

O Estatuto de uma entidade é assim. Trás consigo a tarefa de regrar o funcionamento daquela entidade seja comunitário ou meramente social com fins financeiros ou não. Uma empresa tem um CONTRATO SOCIAL. Não deixa de ser um estatuto.

Todo e qualquer grupo social ou mesmo o ser individual existe um conjunto de regras para normatizar uma entidade ou o ser. Pois bem, um estatuto tem que ser normatizado por leis maiores. Inclusive a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Definido no Código Civil Brasileiro, tem seus artigos normatizados por essa legislação.

No próprio Código Civil Brasileiro existe artigos que exigem que o estatuto de uma entidade seja de tal e forma e não de outra. Ele normatiza um estatuto. Por isso ao elaborar um estatuto se faz necessário elabora a luz do Código Civil Brasileiro. Alguns cartórios, não todos, exigem que no final do estatuto tenha a rubrica e visto de um advogado. Não existe lei definindo assim. Mas virou praxe.

Mas no geral muito simples fazer um estatuto. Sempre deve ser elaborado para atender os interesses do coletivo que o utilizará. 

Não colocando no estatuto princípios que agridam a lei e ordem na sociedade atual, tudo que pretenda organizar num estatuto social é possível, Claro que precisa manter o entendimento do que o Código Civil Orienta. Esse cuidado evita você colocar num estatuto uma ilegalidade jurídica.