NOTA DE SOLIDARIEDADE
Pela livre manifestação de crença como princípio democrático !
O Partido dos Trabalhadores de Macaíba, vem por meio de sua executiva municipal, manifestar solidariedade e apoio ao Presidente do Diretório Municipal e Secretário de Agricultura de Macaíba, Sr. Cícero da Silva Militão, pelos recentes ataques sofridos no seu ambiente de trabalho, através de servidores, subordinados da secretaria a qual exerce a função de titular da pasta, além de um Blog que publicou uma matéria de cunho preconceituoso e de intolerância religiosa.
Casos de desrespeito a diversidade de crença e religiosidade, tem sido cada vez mais freqüente, são fatores que criam e fortalecem as situações de caos e violência vistas recentemente em todo Brasil, inclusive na cidade de Macaíba, decorrentes de divergências que levam um ser humano, inconformado com a consciência e a crença do outro ser humano, a tentar por meio da coerção impor-lhe sua própria crença.
É de conhecimento de todos que convivem com o Secretário de Agricultura de Macaíba, que ele cultua e professa a fé em relação aos santos de religião de matriz africana, o que deveria ser algo comum, onde a liberdade de culto religioso é visto como um dos fundamentos de nossa democracia. O Brasil foi alicerçado na diversidade cultural e no sincretismo religioso.
Vale destacar que a Constituição Federal , em seu Art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e com toda a legislação que asseguram a liberdade de crença religiosa às pessoas praticantes, em 2010, o Governo Federal sancionou a Lei nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), buscando proteger cultos religiosos de matriz africana, considerando que estão entre os mais discriminados no cotidiano brasileiro.
Por tanto, é dever de todos zelarem pela proteção, respeito e obrigação das organizações públicas em cumprir a legislação e o estabelecimento do Estado laico. Nesse sentido , o fato corrido recentemente, precisa ser apurado e, se configurado crime será necessário que sejam tomadas as providencias cabíveis para que novos fatos de violência e intolerância religiosa não seja mais uma constante na vida da população, tanto nas redes sociais, quanto nos espaços públicos de representação política.
É preciso dizer, basta de discriminação, violência e intolerância a liberdade religiosa.
Viva a democracia!!!
Macaíba/RN, 26 de julho de 2022.





Nenhum comentário:
Postar um comentário
Diga o que você achou sobre este artigo.