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quarta-feira, 3 de agosto de 2022

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE MACAIBA SOFRE COM INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DENTRO DA PRÓPRIA PREFEITURA

 

Recentemente, um grupo de funcionários que atua na Secretaria de Agricultura do Município de Macaíba DESRESPEITOU a formação religiosa do Secretário de Agricultura, o Cícero Militão. Para garantir o princípio da democracia e respeito a fé, o Partido dos Trabalhadores lançou uma NOTA DE SOLIDARIEDADE na cidade de Macaíba. 
Veja a nota a seguir:

NOTA DE SOLIDARIEDADE


Pela livre manifestação de crença como princípio democrático !

O Partido dos Trabalhadores de Macaíba, vem por meio de sua executiva municipal, manifestar solidariedade e apoio ao Presidente do Diretório Municipal e Secretário de Agricultura de Macaíba, Sr. Cícero da Silva Militão, pelos recentes ataques sofridos no seu ambiente de trabalho, através de servidores, subordinados da secretaria a qual exerce a função de titular da pasta, além de um Blog que publicou uma matéria de cunho preconceituoso e de intolerância religiosa.

Casos de desrespeito a diversidade de crença e religiosidade, tem sido cada vez mais freqüente, são fatores que criam e fortalecem as situações de caos e violência vistas recentemente em todo Brasil, inclusive na cidade de Macaíba, decorrentes de divergências que levam um ser humano, inconformado com a consciência e a crença do outro ser humano, a tentar por meio da coerção impor-lhe sua própria crença.

É de conhecimento de todos que convivem com o Secretário de Agricultura de Macaíba, que ele cultua e professa a fé em relação aos santos de religião de matriz africana, o que deveria ser algo comum, onde a liberdade de culto religioso é visto como um dos fundamentos de nossa democracia. O Brasil foi alicerçado na diversidade cultural e no sincretismo religioso.

Vale destacar que a Constituição Federal , em seu Art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e com toda a legislação que asseguram a liberdade de crença religiosa às pessoas praticantes, em 2010, o Governo Federal sancionou a Lei nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), buscando proteger cultos religiosos de matriz africana, considerando que estão entre os mais discriminados no cotidiano brasileiro.

Por tanto, é dever de todos zelarem pela proteção, respeito e obrigação das organizações públicas em cumprir a legislação e o estabelecimento do Estado laico. Nesse sentido , o fato corrido recentemente, precisa ser apurado e, se configurado crime será necessário que sejam tomadas as providencias cabíveis para que novos fatos de violência e intolerância religiosa não seja mais uma constante na vida da população, tanto nas redes sociais, quanto nos espaços públicos de representação política.

É preciso dizer, basta de discriminação, violência e intolerância a liberdade religiosa.

 Viva a democracia!!!

Macaíba/RN, 26 de julho de 2022.

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