É que a lei federal PAULO GUSTAVO, aprovada recentemente no congresso e já promulgada tendo em vista que os parlamentares quebraram o veto do Presidente Bolsonaro, exige o seguinte:
“Art.4ºOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios que receberem recursos oriundos desta Lei Complementar deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal. “
A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Pergunta-se:
O Município de Macaíba tem SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA?
Sim, é a lei 1707 publicada no diário oficial do município de 18 de junho de 2014.
Mas existe recurso para implantação de tal SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA?
Sim. No ano de 2021, o nosso AÇÃO POPULAR apresentou uma proposta de emenda ao vereador Luizinho, que foi aprovada no PLANO PLURIANUAL 2021 a 2025.
Mas o que falta então para ser encaminhado tal SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA?
No mínimo capacidade técnica e vontade política.
Com a palavra os artistas macaibenses que precisam se mobilizar.
Não podemos perder recursos.
Importante realizar o seguinte resgate do que tem sido a gestão Emídio:
Um grupo de pessoas voltadas para seguir o que o prefeito determina e que tal prefeito não se coloca voltado para o diálogo com o povo. Nem tão pouco com os seus contrários. Teme dialogar e buscar caminhos democráticos. Vive de festas e não aceita o debate. A democracia não é parte de seu projeto político. A prova clara de tal formato de administração política são os CONSELHOS GESTORES que o governo Emídio teme fazer funcionar, a citar: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
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